Política de devolução

Na prestação dos seus serviços, a Fourvenues nunca actua como organizadora dos Eventos publicados no seu Site, nem participa de forma alguma em qualquer fase da sua organização. Consequentemente, Fourvenues não será responsável em caso algum pela anulação, total ou parcial, nem das modificações que possam sofrer estes Eventos, cuja decisão dependerá em última instância dos Promotores dos mesmos.

Em virtude do que precede, as reclamações relativas aos Eventos organizados pelos Promotores, ou à sua modificação ou anulação, no todo ou em parte, devem ser dirigidas diretamente pelos Utilizadores aos Promotores dos Eventos.

Da mesma forma, a Fourvenues informa os Utilizadores que, de acordo com a legislação em vigor em matéria de consumo, não é aplicável o direito de rescisão dos consumidores, uma vez que este direito de rescisão está especificamente excluído pela regulamentação aplicável à prestação de serviços relacionados com actividades de lazer, nomeadamente pelo artigo 103, alínea l), do Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

Sem prejuízo do que precede, os Utilizadores podem solicitar um reembolso total ou parcial do montante pago pelos Bilhetes quando o Evento for suspenso ou substancialmente modificado, exceto nos casos em que a suspensão ou modificação substancial ocorra após o início do Evento e seja devida a força maior.

Nos casos em que os Utilizadores tenham direito a solicitar o reembolso do montante pago pelo(s) Bilhete(s), ou parte dele(s), aplicar-se-ão as seguintes disposições:

-

Cancelamento

total

do

Evento

:

Entende-se

por cancelamento

total de um Evento o cancelamento definitivo e total do Evento, desde que tal cancelamento não seja devido a força maior e sem notificação de uma nova data adiada para a celebração do Evento. Em caso de cancelamento total de um evento, o Utilizador pode solicitar o reembolso total ou parcial do preço de compra ao Promotor correspondente, devendo os Promotores reembolsar igualmente os custos administrativos correspondentes incorridos pelos Utilizadores aquando da compra dos Bilhetes. Os Promotores, como organizadores do Evento, serão responsáveis por tais reembolsos e por quaisquer reclamações associadas aos mesmos devido a um cancelamento total do Evento. Da mesma forma, caberá às Promotoras proceder ao reembolso dos montantes correspondentes dentro dos prazos que, em cada caso, sejam determinados pela regulamentação estatal ou regional aplicável, não sendo a Fourvenues responsável pelos reembolsos efectuados pelas Promotoras fora dos prazos legalmente estabelecidos que, em qualquer caso, nunca poderão exceder 14 (catorze) dias de calendário a contar da comunicação do cancelamento do evento. Não obstante o exposto, a Fourvenues colaborará na medida do possível nos processos de reembolso e colocará a sua Plataforma à disposição dos Promotores e Utilizadores para que os correspondentes reembolsos possam ser geridos através da mesma.

- Cancelamento

parcial do Evento:

Entende-se

por cancelamento

parcial quando, num Evento cuja duração seja superior a vinte e quatro (24) horas, pelo menos um (1) dos dias do Evento seja cancelado sem que exista uma causa de força maior para o referido cancelamento parcial. Neste caso, o Utilizador poderá reclamar ao Promotor o reembolso parcial do montante correspondente exclusivamente ao dia ou dias que tenham sido afectados pelo cancelamento, bem como, se for caso disso, as taxas de gestão correspondentes. Sem prejuízo do facto de os reembolsos poderem ser efectuados, conforme o caso, através do Sítio Web, o Sítio Web fica exonerado de qualquer responsabilidade relacionada com o reembolso dos montantes correspondentes a um cancelamento parcial do Evento, cuja responsabilidade recairá exclusivamente sobre o Promotor enquanto organizador do Evento, que deverá proceder aos reembolsos correspondentes no prazo máximo de catorze (14) dias de calendário a contar da comunicação do cancelamento parcial do Evento ou, no caso de não ter sido possível a comunicação prévia, a partir do momento em que o cancelamento parcial do Evento tenha tido lugar.

-

Modificação

substancial

do

Evento

:

"Modificação substancial" será entendida como qualquer modificação que faça com que o Evento seja substancialmente diferente do Evento que os Utilizadores poderiam razoavelmente esperar em geral e desde que não haja força maior. Uma modificação substancial não deve ser entendida como uma alteração na hora de início do Evento. Em caso de alteração substancial de um Evento, o Utilizador pode optar por confirmar a sua presença no Evento modificado nas novas circunstâncias daí resultantes ou, em alternativa, solicitar à Entidade Promotora o reembolso do preço do(s) Bilhete(s) adquirido(s), dentro do prazo fixado para o efeito em cada caso (em nenhum caso a Entidade Promotora poderá demorar mais de catorze (14) dias de calendário a contar da comunicação do pedido de reembolso pelo Utilizador para proceder ao reembolso). Além disso, as Entidades Promotoras serão obrigadas a reembolsar, não só o montante pago pelos Utilizadores pelo preço dos Bilhetes, mas também os correspondentes custos de gestão incorridos pelos Utilizadores, de acordo com a regulamentação aplicável. No caso de o Utilizador não comunicar dentro do prazo estabelecido de catorze (14) dias que deseja solicitar o reembolso do montante pago, entender-se-á que confirma a sua encomenda para o Evento modificado e, consequentemente, não terá direito a exigir o reembolso do montante do(s) Bilhete(s) adquirido(s).

-

Erro no preço:

No caso de serem detectados erros no preço do(s) Bilhete(s), o Utilizador terá o direito de ser informado o mais rapidamente possível pela Promotora do Evento e sem demora injustificada, para que o Utilizador possa decidir se continua com a compra ao preço correto (efectuando o correspondente pagamento adicional) ou se cancela a encomenda. No caso de o Utilizador decidir cancelar a encomenda, terá direito ao reembolso do montante pago pelo(s) bilhete(s) adquirido(s), incluindo, quando aplicável, as taxas de administração pagas, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de comunicação do erro.

Em qualquer um dos casos acima referidos, a equipa de atendimento ao cliente da Fourvenues atenderá as comunicações recebidas pelos Utilizadores relacionadas com este tipo de circunstâncias, respondendo da forma mais rápida e eficiente possível e tentando agilizar a comunicação entre o Utilizador e o Promotor, de forma a conseguir a resolução mais rápida possível nos casos necessários.

A impossibilidade de assistir ao Evento ou o cometimento de um erro no momento da introdução de quaisquer dados ao longo do processo de compra de Bilhetes para o Evento, não será motivo de reembolso, nem as condições climatéricas adversas que não impeçam a realização do Evento.

Sem prejuízo de os correspondentes reembolsos poderem ser efectuados, quando aplicável, através do Website, os Promotores serão responsáveis pelo reembolso dos montantes correspondentes no prazo de quinze (15) dias a contar da comunicação pública do cancelamento do Evento. Quando aplicável, os reembolsos serão efectuados para a conta corrente associada ao cartão utilizado pelo Utilizador no processo de aquisição dos Bilhetes.

A Fourvenues oferece aos Promotores a possibilidade de ativar, para os Eventos em que assim o desejarem, o sistema de "Seguro de Cancelamento", através do qual os Utilizadores Finais poderão, mediante o pagamento de um montante adicional ao do(s) Bilhete(s) adquirido(s), que será indicado no Preço Final antes de proceder ao pagamento, solicitar o reembolso do montante pago pelo(s) Bilhete(s) no caso de não poderem finalmente assistir ao Evento em questão.

Assim, e sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, nos Eventos em que o Promotor tenha ativado o sistema de "Seguro de Cancelamento" oferecido pela Fourvenues, os Utilizadores poderão solicitar o reembolso do valor pago pelo(s) Bilhete(s) caso não possam comparecer no Evento correspondente.

Para o efeito, os Utilizadores Finais deverão: (i) enviar um pedido escrito para o efeito à Fourvenues através dos meios indicados durante o processo de compra; (ii) que este pedido seja enviado dentro do prazo estipulado, do qual o Utilizador será previamente informado durante o processo de compra e; (iii) que os Utilizadores enviem toda a informação necessária para o efeito, da qual serão igualmente informados antes da contratação do sistema "Seguro de Cancelamento".